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    A educação inclusiva - Decreto-Lei 54/2018

    Desde o ano letivo passado que as escolas portuguesas têm em mãos um documento orientador para as práticas educativas – o DL 54/2018. Este documento permite que cada escola avalie as necessidades de cada aluno e responda face a essa diversidade.



    Com base em três princípios essenciais - a inclusão, a igualdade de oportunidades para todos e para cada aluno e o envolvimento parental, este documento preconiza o desenho universal para a aprendizagem (DUA) e a abordagem multinível no acesso ao currículo, com vista ao sucesso educativo de todos os alunos. O DUA ajuda os professores a responder às necessidades de diversos alunos, removendo barreiras à aprendizagem. Desta forma, leva à flexibilidade do processo de ensino, permitindo aos alunos formas alternativas de acesso e envolvimento na aprendizagem, contribuindo assim para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas. A abordagem multinível apoia a necessidade de respostas educativas diferenciadas, com base no diálogo essencial entre professores e pais, o acompanhamento e monitorização sistemático das medidas implementadas, que estão organizadas em três níveis de intervenção, de acordo com as respostas educativas necessárias para que cada aluno possa adquirir as competências base, garantindo a igualdade de oportunidades e as potencialidades de cada aluno.

    As medidas de suporte à aprendizagem estão organizadas em três níveis de intervenção:


    · MEDIDAS UNIVERSAIS – respostas que a escola possui para todos os alunos, de forma a promover a sua participação e a melhoria das aprendizagens. Estas medidas assentam na individualidade de cada aluno, flexibilizando o processo de ensino-aprendizagem através de estratégias singulares, operacionalizáveis em sala de aula.

    o A diferenciação Pedagógica;

    o As acomodações curriculares;

    o O enriquecimento curricular;

    o A promoção de comportamento pró-social;

    o A intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos.


    · MEDIDAS SELETIVAS – aplicam-se quando as necessidades educativas não foram supridas pela aplicação de medidas universais. Estas medidas implicam a elaboração de um Relatório Técnico-Pedagógico, pela equipa multidisciplinar.

    o Os percursos curriculares diferenciados;

    o As adaptações curriculares não significativas (não comprometem as aprendizagens essenciais nem as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória)

    o O apoio psicopedagógico;

    o A antecipação e o reforço das aprendizagens;

    o O apoio tutorial.


    · MEDIDAS ADICIONAIS – Medidas com o objetivo de colmatar dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição ou aprendizagem que exigem recursos especializados de apoio à aprendizagem. Estas medidas só devem ser operacionalizadas depois de demonstrada a insuficiências das medidas universais e seletivas. Quando se exigem as adaptações curriculares significativas, ou seja, que têm impacto no perfil de competências e de aprendizagens, deve ser elaborado um Plano Educativo Individual.

    o A frequência do ano de escolaridade por disciplinas;

    o As adaptações curriculares significativas;

    o O plano individual de transição;

    o O desenvolvimento de metodologias e estratégias de ensino estruturado;

    o O desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social.


    De referir que as medidas adotadas estão em constante monitorização, sendo possível a mobilização de medidas dos três níveis apresentados ou por forma temporária.


    Para além destas medidas, o artigo 28º do presente decreto-lei – Adaptações no Processo de Avaliação, assegura a todos os alunos o direito à participação no processo de avaliação, procedendo-se a adaptações na avaliação, tais como:


    · A diversificação dos instrumentos de recolha de informação, tais como inquéritos, entrevistas, registos vídeos ou áudio;

    · Os enunciados em formato acessíveis nomeadamente, braille, tabelas e mapas em relevo, daisy; digital;

    · A interpretação em LGP;

    · A utilização de produtos de apoio;

    · O tempo suplementar para a realização da prova;

    · A transcrição das respostas;

    · A leitura de enunciados;

    · A utilização de sala separada;

    · As pausas vigiadas;

    · O código de identificação de cores nos enunciados.


    Iolanda Anunciação 

    Técnica Superior de Educação

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